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A Receita é clara

Mais de um milhão podem cair na malha fina






A Receita Federal notificou mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes, que podem ser excluídos do Simples Nacional.


Mas os contribuintes ainda podem regularizar a situação para evitar a exclusão. 'Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão', alertou a Receita em nota.


O Termo de Exclusão e o relatório de pendências foram encaminhados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro aos MEls que têm débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tinha 14,6 milhões de trabalhadores MEIs em 2022


Fonte: R7

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