Foi aprovado imposto zero para motos de até 170 cilindradas

O Senado promulgou uma lei que permite o imposto zero sobre as motocicletas de até 170 cilindradas. A medida passa a valer no ano que vem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou uma lei que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as motocicletas de até 170 cilindradas. A decisão do imposto zero foi tomada em definitivo na última segunda-feira (11).


O projeto de lei foi recentemente aprovado pelos senadores. Apesar disso, a decisão da alíquota zero ficará a cargo de cada estado e também do Distrito Federal.



Imposto zero


A principal proposta desse projeto é a de reduzir os preços das motocicletas de até 170 cilindradas para atender, principalmente, as famílias de baixa renda que utilizam das mesmas para deslocamento e trabalho.


Por não ser um imposto federal, caberá a cada estado definir ou não o imposto zero. Em outras palavras, a decisão do Senado apenas autoriza os estados e o Distrito Federal a zerarem o IPVA, mas não impõe a decisão a ninguém.


Se colocado na prática, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estariam desobrigados do pagamento a partir do ano que vem. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) logo no início da semana.


A decisão pelo imposto zero leva em conta o uso das motocicletas de 170 cilindradas, principalmente por aqueles que fazem uso do veículo para garantir a renda da família.


A resolução publicada no Diário Oficial da União entra em vigor na data da publicação, mas só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro do ano que vem.



Fonte: Conecta dos Vales

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